Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a solução mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática por determinado ato, saiba como o saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que este inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessãeste prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
de modo a solicitar o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão de óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação Pode vir a variar de acordo com o caso e usando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade de inventário. Conhecer tal hipotese Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.